Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Pena de morte começa a perder força nos Estados Unidos

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris); Tóxicos (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).

Brasileiro acusado de 19 estupros aceita pena de 300 anos

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

'Agora tenho chance de mudar a pena de morte'

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Criminal. RHC. Formação de Quadrilha. Prescrição pela pena em Perspectiva.

O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

STF interrompe julgamento sobre multa em obrigação tributária

O STF voltou a discutir a aplicação da multa em obrigação tributária, mas o julgamento foi

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

STJ decidiu que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários.

Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%

De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar na exigência do IPI antes isento, acrescido de multa de 150%.

Posso pagar a multa de trânsito e recorrer mesmo assim?

Por Marcos Roberto Hasse.

Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia

Empresa alterou atividades para burlar decreto local.

Inventário: conceito, tipos, prazo, imposto, multa, quem pode iniciar?

Por Hilton de Souza.

Multa por agravo interno improcedente não é automática, diz STJ

O entendimento é da 3ª Turma.